Notícia

MP e academia discutem o uso de certificados digitais

09/11/2016 16:48

“Não usar papel torna todo o ambiente mais seguro”, resumiu o professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ricardo Custódio. Mas o uso de certificados digitais ainda representa um desafio para órgãos públicos no geral, como foi apresentado no Fórum RNP 2016.

A coordenadora do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Eleidimar Odília Isaque da Silva, que orquestrou a primeira redação do texto do decreto 8.539, explicou que o mecanismo legal que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo na esfera pública usou o ICP-Brasil como base.

“Além de ser um mecanismo mais seguro, o uso de certificados digitais ainda traz mecanismo de segurança previsto em lei. Se o documento usar o ICP-Brasil, toma-se como verdadeiro, inclusive judicialmente. Mas toda essa segurança tem um preço. Não estávamos preparados, dentro da administração pública, para requerer o uso do certificado digital em todos os atos”, confessou Eleidimar.

Ela disse que a prática observada é o uso da assinatura digital para atos de conteúdo decisório ou que necessitem de comprovação de autoria e integridade em ambiente externo. “Nos demais casos, adota-se a assinatura mediante identificação de usuário e senha, ressalvado o disposto em normas que disciplinem procedimentos eletrônicos específicos”, definiu.

Na interpretação do Fórum de Gestores de Tecnologia da Informação (Forti), “os sistemas SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública) e SIPAC (Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos) atendem 100% o decreto”. Foi o que apresentou o coordenador do Forti, Anderson Costa, também gestor de TI do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB).

O resultado da análise técnica do decreto pelo Forti foi que “é melhor adaptar e evoluir os sistemas que já conhecidos a trazer um novo, como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações)”. “Esperamos que tenhamos o uso de um certificado digital único em processos que exijam certificado eletrônico e que várias opções sirvam para vários trâmites do documento. Precisamos unificar e ter a possibilidade de assinar documentos de forma única, disponibilizando certificados digitais para a academia com custo mínimo. A ideia é que possamos fornecer certificados para toda a comunidade: professores, técnicos e alunos, para que possam fazer trâmite o documental com confiabilidade e autoria”, detalhou Costa.

Segundo o professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ricardo Custódio, no meio acadêmico, “majoritariamente se usa login e senha, e os certificados PGP, ICPEdu (Infraestrutura de Chaves Públicas para Ensino e Pesquisa) e ICP-Brasil. O primeiro é muito seguro, mas não escalável. O ICPEdu é seguro, de baixo custo, e escalável. Já o ICP-Brasil é muito seguro, escalável, mas muito caro”.

“O mundo ideal seria usar ICP-Brasil, mas o custo ainda é impeditivo. Na UFSC, temos 46 mil pessoas, entre alunos, pesquisadores e funcionários. Se cada um tiver que usar certificado digital, o custo médio será de mais R$ 4,4 milhões por ano. Para implantarmos hoje, teríamos que investir R$ 16,6 milhões, com custo anual de manutenção de R$ 5,8 milhões”, exemplificou Custódio.

Então, o professor sugeriu que seja permitido o uso do ICPEdu, quando não der para usar o ICP-Brasil. “Ele é equivalente, tecnicamente é idêntico, não tem diferença. Se a instituição só trabalhar com login e senha, terá dificuldade de adaptar o sistema aos certificados digitais”, defendeu.